Novas regras para o transporte aéreo de passageiros

Dia 14 de março, data em que as novas regras para o transporte aéreo de passageiros entram em vigor, está logo aí. Portanto fique atento às mudanças na hora de planejar a sua viagem:

 

  • De todas as regras, a que causou mais discussão foi a decisão sobre a cobrança pelas malas despachadas. O que mudará? As companhias aéreas poderão cobrar por todas as malas que forem despachadas. No caso dos voos internacionais, a mudança será gradual. Até o final de 2017 a franquia será reduzida para um volume de até 23 quilos e a partir de 2018 a franquia terminará. Ainda não se sabe se a as companhias aéreas vão diminuir o preço das passagens, favorecendo quem viaja com pouca bagagem, ou se manterão suas tarifas e apenas acrescentarão as taxas de bagagem no preço atual. Ou mesmo se manterão a franquia apenas para quem possui o cartão de fidelidade, por exemplo. Devido a essa incerteza, o Congresso Nacional chegou a enviar um pedido de revogação dessas regras, que ainda aguarda a votação na Câmara dos Deputados.

 

  • O limite da bagagem de mão, que hoje é de 5 quilos, passará para 10 quilos. Apesar de ser uma boa notícia para quem está acostumado a viajar apenas com a bagagem de mão, pode aumentar a disputa por espaços a bordo e atrapalhar o embarque.

 

  • A divulgação do preço das passagens aéreas (inclusive em sites buscadores) deverá mostrar o preço final, já com as taxas incluídas.

 

  • A espera pelo reembolso de passagens não poderá ultrapassar 7 dias. Hoje pode chegar a 30 dias.

 

  • Finalmente o nome do passageiro poderá ser corrigido até o momento do embarque, sem cobrança de taxas.

 

  • O prazo para devolução de malas extraviadas, que hoje é de 30 dias, passará para 7 dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais.

 

  • A regra que permite a desistência em até 7 dias para passagens compradas pela internet continua em vigor. Agora os clientes que comprarem passagens offline terão 24h (após o recebimento da confirmação de compra) para desistir da compra, desde que esta tenha sido feita com pelo menos 7 dias de antecedência da viagem. As devoluções deverão incluir a taxa de embarque.

 

  • Em caso de cancelamento, a multa será de 5% sobre o preço do bilhete.

 

  • Hoje, caso você não consiga embarcar no trecho de ida de uma viagem, o trecho de volta é automaticamente cancelado. Isso não acontecerá mais: não embarcou no trecho de ida? A passagem de volta ainda está válida.

 

  • O passageiro será imediatamente indenizado em caso de overbooking. Em caso de atraso que ultrapasse 15 minutos, o passageiro poderá remarcar ou receber a devolução integral do valor do bilhete.

 

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